Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como a AITA PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.398.024/0001-02, realiza o tratamento de dados pessoais em suas atividades, incluindo a disponibilização de serviços, atendimento, relacionamento comercial e operações necessárias ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Esta Política aplica-se aos dados pessoais coletados por meio de canais físicos e digitais da empresa (tais como website, formulários, atendimento telefônico, e-mail, aplicativos, mensagens e demais meios de relacionamento). O tratamento de dados é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Coleta de dados
A empresa poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, gerados durante a utilização de serviços e/ou obtidos de terceiros, quando permitido por lei. A coleta ocorre, por exemplo, quando você solicita propostas, contrata serviços, solicita suporte técnico, realiza pagamentos ou entra em contato com a empresa.
Dados pessoais que podem ser coletados
- Dados cadastrais e de identificação: nome, razão social (quando aplicável), CPF/CNPJ, data de nascimento (quando necessário), documentos de identificação e dados de validação.
- Dados de contato: endereço, e-mail, telefone, WhatsApp e demais canais informados pelo titular.
- Dados contratuais e de relacionamento: informações sobre planos/serviços, solicitações, ordens de serviço, histórico de atendimento, protocolos, gravações (quando realizadas e informadas) e comunicações.
- Dados de cobrança e pagamento: informações necessárias para faturamento, emissão de notas fiscais, conciliação e cobrança, incluindo dados bancários quando aplicável.
- Dados técnicos e de uso: registros de acesso, endereço IP, data e hora de acessos, identificadores de dispositivo, logs operacionais, métricas de desempenho e informações relacionadas ao funcionamento e segurança dos serviços.
Cookies e tecnologias similares
Quando aplicável em ambientes digitais, a empresa poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades, aprimorar desempenho e compreender a forma de navegação. O titular poderá, conforme o navegador ou configurações do dispositivo, gerenciar cookies. A desativação de determinados cookies pode impactar funcionalidades e a experiência de uso.
Uso de informações
Os dados pessoais são utilizados de forma compatível com as finalidades informadas e com as bases legais previstas na LGPD. Em especial, a empresa poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços e execução de contrato: viabilizar contratação, instalação, ativação, operação, manutenção e suporte técnico dos serviços e soluções ofertadas.
- Atendimento e relacionamento: responder solicitações, dúvidas, reclamações, registrar e acompanhar chamados e fornecer comunicações operacionais relevantes.
- Faturamento e obrigações fiscais: emissão de notas fiscais, processamento de pagamentos, cobrança, conciliação e gestão financeira.
- Segurança e prevenção a fraudes: autenticação, auditoria, monitoramento de integridade, prevenção e investigação de incidentes e atividades ilícitas.
- Melhoria de produtos e serviços: análises internas, métricas e avaliações para aprimorar a qualidade, desempenho e estabilidade dos serviços.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações legais, regulatórias e a requisições de autoridades competentes.
- Comunicações e marketing: envio de informações sobre serviços, novidades e ofertas, quando permitido por lei e, quando aplicável, mediante consentimento ou com base em legítimo interesse, observado o direito de oposição.
Compartilhamento de dados
A empresa poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e conforme a legislação aplicável, adotando medidas contratuais e de segurança para proteger as informações. O compartilhamento pode ocorrer com:
- Prestadores de serviços e parceiros: empresas que apoiam atividades essenciais (por exemplo, suporte técnico, hospedagem, processamento de pagamentos, emissão de notas, atendimento, auditoria, segurança da informação, logística e consultorias), limitando-se ao estritamente necessário para a execução dos serviços.
- Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de cobranças, pagamentos e procedimentos de prevenção a fraudes.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando necessário para cumprimento de obrigação legal/regulatória ou mediante ordem/solicitação válida.
- Operações societárias: em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou incorporação, hipótese em que os dados poderão ser transferidos, respeitados os requisitos legais e a continuidade das medidas de proteção.
A empresa não comercializa dados pessoais. Eventuais transferências internacionais de dados, quando ocorrerem (por exemplo, uso de provedores de tecnologia com infraestrutura no exterior), serão realizadas em conformidade com a LGPD, adotando salvaguardas apropriadas.
Segurança
A empresa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Dentre as medidas aplicáveis, podem ser utilizadas práticas como controle de acesso, políticas internas, gestão de credenciais, criptografia quando aplicável, monitoramento, registros de auditoria, rotinas de backup, e procedimentos de resposta a incidentes. Ainda assim, nenhum sistema é completamente isento de riscos. Caso ocorra incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo comunicações conforme exigido por lei.
Direitos do usuário
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante requisição, o exercício de seus direitos, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, quando aplicável.
- Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação aplicável e resguardados segredos comercial e industrial.
- Eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável e observadas as hipóteses legais de retenção.
- Informação sobre compartilhamentos realizados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
- Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível.
Algumas solicitações podem ser atendidas com limitações, em razão de obrigações legais e regulatórias, necessidade de preservação de registros, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e demais hipóteses previstas em lei.
Contato para dúvidas
Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelos canais oficiais da empresa. Para melhor atendimento, recomenda-se informar nome completo, documento de identificação e a descrição da solicitação.
- Empresa: AITA PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
- CNPJ: 10.398.024/0001-02
- Canal de contato: e-mail e/ou formulário de atendimento disponibilizado nos canais oficiais da empresa.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias e adequações legais. Recomenda-se a revisão periódica deste conteúdo.